Curso Básico de Mediação Judicial – 9ª Edição

Curso Básico de Mediação Judicial – 9ª Edição

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Li e concordo com os Termos deste curso
O curso tem por objetivo capacitar profissionais para o exercício da Mediação Judicial, em consonância com o disposto na Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, com o Novo CPC e com a Lei da Mediação 13.140/ 2015. Para a realização do curso é exigido estar formado há, no mínimo, dois anos em curso superior, conforme art. 11, da Lei 13140/2015. 

 

APRESENTAÇÃO

 A Escola Superior da Magistratura da AJURIS está lançando a 9ª edição do Curso Básico de Mediação Judicial. O presente curso direciona-se a profissionais formados há, no mínimo, dois anos em curso superior em diferentes áreas de conhecimento que desejam atuar como mediador judicial.

Reconhecido pela Portaria de nº 3 de 20 de outubro de 2017 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM e seguindo as diretrizes da Resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, da Lei da Mediação (Lei nº 13.140/15), do Novo Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/15) destina-se a Formação de Mediadores Judiciais, com validade de atuação na área de jurisdição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul-RS.

 O curso de capacitação básico de mediador tem por objetivo transmitir informações teóricas gerais sobre a conciliação e a mediação, bem como vivência prática para aquisição do mínimo de conhecimento que torne o corpo discente apto ao exercício da mediação judicial. Por meio de cursos modulares, com carga horária e conteúdos programáticos estabelecidos em conformidade com a Portaria de Reconhecimento nº 3 da ENFAM, tendo em conta o Plano Nacional de Capacitação estabelecido na Resolução 125 do CNJ.

OBJETIVO GERAL

O curso de formação básico em mediação judicial, tem por objetivo capacitar profissionais para o exercício da Mediação Judicial.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Contribuir para o desenvolvimento de habilidades técnicas, éticas e comportamentais para o desempenho da função de mediador judicial;

- Auxiliar o mediador na descoberta e exploração dos próprios recursos para mediar conflitos, em diferentes contextos judicial.

- Possibilitar um espaço de aquisição de conhecimentos teóricos, técnicos e metodológicos sobre a Mediação de Conflitos.

PÚBLICO ALVO

Profissionais com formação de nível superior de qualquer área de conhecimento que desejam se capacitar como mediadores judiciais. 

Para a realização do curso é exigido estar formado há, no mínimo, dois anos em curso superior, conforme art. 11, da Lei 13140/2015. 

 

MODALIDADE

Presencial – Escola Superior da Magistratura.

COORDENAÇÃO

Izabel Cristina Peres Fagundes

PERÍODO/HORÁRIO

Módulo I – Fundamentação teórica - será desenvolvido de 02 de março a 20 de março de 2020, de segunda à sexta-feira das 9h às 12h30min (4h/a).

Módulo II – Supervisão - os encontros de supervisão serão de 3h quinzenais, nas terças-feiras das 17h30min às 20h10min, no período de sete (7) meses, com início em 31/03/2020.

Módulo III - Estágio supervisionado – o aluno deverá apresentar-se para a realização do estágio no CEJUSC após a 1ª supervisão na ESM e a entrega d e toda a documentação solicitada.

O módulo II e III serão realizados de forma concomitante.

O estágio supervisionado deve ser concluído em até 1 (um) ano, contado do término da etapa de fundamentação teórica. Resolução ENFAM nº6 de 21 de novembro de 2016.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

A documentação digitalizada deve ser enviada para o e-mail ingrid@escoladaajuris.org.br.

·         RG – CPF

·         Diploma ou certificado de conclusão do Curso Superior. Para a realização do curso é exigido estar formado há, no mínimo, dois anos em curso superior, conforme art. 11, da Lei 13140/2015. 

·         Alvará de folha corrida Acesse o link

       ·         Comprovante de residência

·         Comprovante de dados bancários

·         PIS/Pasep

·         Declaração de não parentesco Acesse o link

·         Termo de compromisso Acesse o link

 

OBSERVAÇÃO: A ESM da AJURIS remeterá a documentação do aluno para o NUPEMEC-TJRS que o incluirá no cadastro de mediadores judiciais em formação. A partir deste cadastro e o comparecimento na 1ª aula de supervisão na ESM, o aluno estará habilitado para realização do estágio junto ao CEJUSC(s). 

METODOLOGIA

O curso será dividido em três módulos. O primeiro módulo será de aulas teóricas com exercícios de mediações simuladas, com a utilização de processos de ensino mediáticos disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça. O segundo módulo será de supervisão da prática quando os cursistas deverão demonstrar o domínio do conteúdo teórico e prático da mediação judicial. O terceiro módulo será a realização do estágio prático supervisionado pelos instrutores/supervisores do curso.

 

MÓDULOS

MÓDULO I – 60 horas – fundamentação teórica.

MÓDULO II – 48 horas - fundamentação teórico/prática - supervisão.

MÓDULO III – 60 horas relatadas de estágio prático.

 

Carga horária total: 168 horas

 

Salienta-se que, de acordo com o Enunciado Administrativo nº 3 de 05/09/2006, e a Resolução nº 11, de 31/01/2006, do CNJ, as atividades como mediador ou conciliador são consideradas como tempo de atividade jurídica, para aproveitamento em concurso para ingresso na magistratura.

REQUISITO PARA INGRESSO:

Módulo I: Fundamentação Teórica (60 horas). Profissionais de formação em nível superior de qualquer área de conhecimento. Para a certificação como Mediador Judicial é necessário o mínimo de 2 anos de formação em Curso Superior.

 Apresentação da documentação, conforme exigido pelo NUPEMEC/TJRS, na Secretaria da Escola da Ajuris.

Módulo II – Fundamentação teórico/prática - Supervisão (48 horas). Os encontros de supervisão serão de 3h quinzenais com orientação sobre a prática, revisão do conteúdo ministrado no curso, estudo de caso, simulações de mediação, exercícios e dinâmicas para o desenvolvimento das habilidades e competências do cursista mediador.

a) Ter concluído o módulo I - fundamentação teórica (60 horas).

b) Ter disponibilidade para realização de estágio prático nos CEJUSCs (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) TJRS.

c) Apresentação da documentação, conforme exigido pelo NUPEMEC/TJRS, na Secretaria da Escola da Ajuris.

 

Módulo IIIEstágio Prático (60 horas). O estágio supervisionado deve ser concluído em até 1 (um) ano, contado do término da etapa de fundamentação teórica. Resolução ENFAM nº6 de 21 de novembro de 2016.

a) Ter concluído o módulo I - fundamentação teórica (60 horas).

b) Estar cursando as 48 horas da supervisão.

c) Estar com a documentação exigida pelo NUPEMEC/TJRS atualizada.

d) Cadastro juntos aos CEJUSCs (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) e disponibilização de agenda.

 

Obs. A ESM fica responsável pelo envio da documentação e a aptidão para o início do estágio prático ao NUPEMEC que se responsabilizará por cadastrar os mediadores em formação e de informar aos coordenadores dos CEJUSCs se o aluno mediador encontra-se devidamente apto a realizar o estágio prático. A ESM não se responsabilizará pela atuação do aluno que não tenha informado oficialmente a sua liberação para a realização do estágio nos CEJUSCs.

 

REQUISITOS PARA CERTIFICAÇÃO COMO MEDIADOR JUDICIAL

 

Módulo I

a) Frequência mínima de 100% (cem por cento). Eventuais faltas deverão ser previamente comunicadas à coordenação para que seja avaliada possível compensação. A presença em aula é comprovada pela assinatura da lista de chamada. O aluno que necessitar justificar faltas deverá fazê-lo antes da conclusão do curso, mediante requerimento à Coordenação do Curso, acompanhado de documento comprobatório.

b) Participação nas aulas.

c) Desempenho nas simulações.

d) Ao final do curso os alunos deverão realizar um relatório final sobre o conteúdo do Curso.

 

Módulo II e III

a) Frequência de 100% (cem por cento). Eventuais faltas deverão ser compensadas nas turmas de supervisão subsequentes. A presença em aula é comprovada por assinatura da lista de presença. O aluno deverá participar obrigatoriamente de 48 horas de encontros Presenciais.

b) O aluno supervisionado será assistido pessoalmente na prática de pelo menos uma mediação em cada função por supervisor indicado pela coordenação.

c) O aluno deverá apresentar de forma escrita e oral uma mediação realizada na presença de, no mínimo, dois supervisores indicados pela coordenação.

d) Realizar 60 horas de estágio prático, relatadas, sendo 40 horas na função de mediador e/ou co-mediador e 20 horas como observador.

e) Comprovar a realização de no mínimo 60 horas de mediação através de Planilha de Controle de Horas. O aluno deverá enviar à secretaria da ESM as planilhas de controle das horas de atendimento realizados, devidamente validadas pelo CEJUSCS até o termino do estágio.

f) O aluno supervisionado será assistido e avaliado pessoalmente na prática de pelo menos uma mediação em cada função por supervisor indicado pela coordenação. Os conceitos poderão ser Plenamente Satisfatórios, Satisfatórios e Insatisfatórios. Para ser certificado como Mediador Judicial, o aluno deverá atingir, no mínimo, o grau Satisfatório, ou seja, sua aptidão para exercer a função de Mediador Judicial.

g) Ao término do estágio o aluno, apto a exercer a função de mediador judicial, deverá apresentar de forma escrita e oral uma mediação realizada na presença de, no mínimo, dois supervisores indicados pela coordenação. Os conceitos poderão ser Plenamente Satisfatórios, Satisfatórios e Insatisfatórios. Para ser certificado como Mediador Judicial, o aluno deverá atingir, no mínimo, o grau Satisfatório.

 

AVALIAÇÃO/CERTIFICAÇÃO:  Avaliação da Aprendizagem. (Item 1.10 da Portaria de Reconhecimento de nº3 da ENFAM).

                    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

Acesse aqui o Conteúdo Programático

CORPO DOCENTE

 

Acesse aqui o Corpo Docente

 

INVESTIMENTO

 

12 parcelas de R$ 315,00 no cartão de crédito online via PayPal ou presencialmente* na secretaria da Escola.

À vista – com desconto: R$ 3.175,00 - no boleto bancário.

*O pagamento parcelado com cartão de crédito na sede da Escola deverá ser feito em até 48h após a inscrição no site.

*A inscrição realizada por meio de boleto bancário só será confirmada após o seu pagamento.

 

Descontos:

15% para Associados da Ajuris.

10% para alunos e ex-alunos do AprovAjuris e Servidores do TJRS

5% para Servidores do Ministério Público do RS

Descontos não acumuláveis.

A Escola reserva-se o direito de não formar turmas caso não haja número mínimo de alunos, a critério da Direção.

Em caso de dúvidas, os interessados poderão enviar e-mail para cursos@escoladaajuris.org.br ou entrar em contato com a ESM pelo telefone (51) 3284.9000.

 

Realização:

Escola Superior da Magistratura da AJURIS.

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