Curso Básico de Mediação para Tabeliães e Substitutos de Tabelionatos de Protestos do Estado do Rio Grande do Sul

Em Estoque

Li e concordo com os Termos deste curso

 APRESENTAÇÃO

A Escola da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul, instituída pela Associação dos Juízes do Estado do Rio Grande do Sul (ESM/AJURIS), em parceria com o Instituto de Estudo de Protesto do Rio Grande do Sul – IEPRO/RS promove o 1º Curso Básico de Mediação destinado para os Tabeliães e Substitutos responsáveis pelos Tabelionatos de Protestos do Rio Grande do Sul. Na qualidade de Escola Oficial do Tribunal de Justiça do RS, encontra-se devidamente reconhecidos pela Portaria de nº 3 de 20 de outubro de 2017 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM para ministrar cursos de Mediação Judicial que seguem as diretrizes da Resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, da Lei da Mediação (Lei nº 13.140/15), do Novo Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/15), conforme a exigência dos Provimentos de Nº 67 de 26/03 de 2018 e Nº 72 de junho de 2018 da Corregedoria Nacional de Justiça-CNJ que dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil e sobre as medidas de incentivo a quitação ou negociação de dívidas protestadas nos tabelionatos de protesto do Brasil.

PÚBLICO ALVO

Tabeliães e substitutos responsáveis pelos Tabelionatos de Protestos que desejam oferecer serviços de conciliação e mediação extra-judicial aos seus usuários.

MODALIDADE

Presencial – Escola Superior da Magistratura

OBJETIVO

O curso tem por objetivo possibilitar um espaço de aquisição de conhecimentos administrativos, legais, teóricos, técnicos e metodológicos sobre conciliação e mediação de conflitos, possibilitando aos responsáveis pelos Cartórios de Protestos conhecimentos básicos que os habilitem a oferecer o serviço de conciliação e mediação aos seus usuários. 

CARGA HORÁRIA

60 horas-aula - MÓDULO I – Fundamentação teórico/prática.

10 horas-aula - questões de gestão de serviço de mediação.

COORDENAÇÃO

Desa. Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak.

PERÍODO/HORÁRIO

Módulo I - será desenvolvido de 17 de junho a 11 de ju6ho de 2019, de segunda à sexta-feira das 18:30h às 22h (4h/a).

DOCUMENTAÇÃO

A documentação digitalizada deve ser enviada para o e-mail ingrid@ajuris.org.br.

·         RG – CPF

·         Diploma ou certificado de conclusão do Curso Superior (caso tenha sido concluído)

·         Comprovante de residência

METODOLOGIA

Metodologia Ativa. Aulas interativas e expositivas, com recursos audiovisuais, além de exercícios vivenciais, realizados por meio de técnicas de simulação visando à fixação dos conceitos aprendidos. O curso contará ainda com material de apoio para estudos e aprofundamentos. 

CERTIFICAÇÃO

O presente curso corresponde ao MÓDULO I – CursoTeórico/Prático (60) que oferece a Certificação referente ao “Curso Básico de Mediação”.

10 horas refere-se as questões de gestão de serviço de mediação.

·         O interessado em certificar-se como Mediador Judicial deverá cursar o MODULO II- Supervisão (48h) e o MODULO III – Estágio prático supervisionado (60h) oferecido pela ESM-AJURIS seguindo as diretrizes da Escola Nacional da Magistratura-ENFAM e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos- NUPEMEC-TJRS.

·         Para a realização do curso como Mediador Judicial é exigido estar formado há, no mínimo, dois anos em curso superior, conforme art. 11, da Lei 13140/2015. 

·         O estágio supervisionado deve ser concluído em até 1 (um) ano, contado do término da etapa de fundamentação. Resolução ENFAM nº6 de 21 de novembro de 2016.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Panorama histórico dos métodos consensuais de solução de conflitos. Legislação brasileira. Projetos de Lei. Lei dos Juizados Especiais. Resolução CNJ n. 125/2010. Novo Código de Processo Civil. Lei de Mediação. Provimento Nº 67 de 23/03/2018/CNJ. Provimento Nº 72 de 27/06/2018/CNJ. Provimento Nº 007/2019 – CGJ - TJRS

A Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos. Objetivos: acesso à justiça, mudança de mentalidade, qualidade do serviço de conciliadores e mediadores. Estruturação – CNJ, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. A audiência de conciliação e mediação do novo Código de Processo Civil. Capacitação e remuneração de conciliadores e mediadores.

Cultura da Paz e Métodos de Solução de Conflitos. Panorama nacional e internacional. Autocomposição e Heterocomposição. Prisma (ou espectro) de processos de resolução de disputas: negociação, conciliação, mediação, arbitragem, processo judicial e processos híbridos.

Teoria da comunicação/Teoria dos jogos. Axiomas da comunicação. Comunicação verbal e não verbal. Escuta ativa. Comunicação nas pautas de interação e no estudo do inter-relacionamento humano: aspectos sociológicos e aspectos psicológicos. Premissas conceituais da autocomposição.

Moderna Teoria do Conflito. Conceito e estrutura. Aspectos objetivos e subjetivos.

Negociação. Conceito: integração e distribuição do valor das negociações. Técnicas básicas de negociação (a barganha de posições; a separação de pessoas de problemas; concentração em interesses; desenvolvimento de opções de ganho mútuo; critérios objetivos; melhor alternativa para acordos negociados). Técnicas intermediárias de negociação (estratégias de estabelecimento de rapport; transformação de adversários em parceiros; comunicação efetiva).

Conciliação. Conceito e filosofia. Conciliação judicial e extrajudicial. Técnicas que auxiliam na resolução dos conflitos. Finalização da conciliação. Formalização do acordo. Dados essenciais do termo de conciliação (qualificação das partes, número de identificação, natureza do conflito). Redação do acordo: requisitos mínimos e exequibilidade. Encaminhamentos e estatística. Etapas (planejamento da sessão, apresentação ou abertura, esclarecimentos ou investigação das propostas das partes, criação de opções, escolha da opção, lavratura do acordo).

 Mediação: Definição e conceitualização. Conceito e filosofia. Mediação judicial e extrajudicial, prévia e incidental; o processo de mediação; habilidades e ferramentas para provocar mudanças.

Áreas de utilização da conciliação/mediação. Empresarial, familiar, civil (consumerista, trabalhista, previdenciária etc.), penal e justiça restaurativa; o envolvimento com outras áreas do conhecimento.

Interdisciplinaridade da mediação. Conceitos das diferentes áreas do conhecimento que sustentam a prática: sociologia, psicologia, antropologia e direito.

O papel do mediador/conciliador e sua relação com os envolvidos (ou agentes) na conciliação e na mediação. Os operadores do direito (o magistrado, o promotor, o advogado, o defensor público etc.) na mediação/conciliação. Técnicas para estimular advogados a atuarem de forma eficiente na conciliação/mediação. Contornando as dificuldades: situações de desequilíbrio, descontrole emocional, embriaguez, desrespeito.

Ética de conciliadores e mediadores. O terceiro facilitador; funções, postura, atribuições, limites de atuação. Código de Ética Resolução CNJ n. 125/2010.

   CORPO DOCENTE

O corpo docente é formado por instrutores, supervisores e Magistrados da ESM/AJURIS com experiência na área e professores convidados.

Vanderlei Terezinha Tremeia Kubiak - Coordenadora

Coordenadora dos Cursos de Mediação da Escola Superior da Magistratura – AJURIS. Mediadora Judicial, Cível, Familiar e Empresarial. Instrutora e Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul desde 2008, com atuação na 13ª Câmara Cível e 6ª Câmara Criminal. Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Segundo Grau do TJRS de 2011 a 2015. Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Autocompositivos de Solução de Conflitos do TJRS de 2012 a 2015. Conselheira da Escola Nacional de Mediação – ENAM no biênio 2011/2012. Integrante da Equipe de Especialistas Nomeada pelo Ministro da Justiça para a redação da Lei da Mediação. Mestre em Mediação e Liderança pelo Institut Université Kurt Bosch – Suíça. Capacitação em Negociação e Mediação de Conflitos pela UNIFOR-CE e Columbia University - NY. Formação em Justiça Restaurativa, Mediação Penal e Penitenciária pela AJURIS (Prof. Ivo Aertsen- Bélgica e Francisca Lozzano – Espanha). Formação em Mediação Transformativa - AJURIS (Joseph Folger – EUA). Formação em Mediação Modelo Circular Narrativo - Argentina (Sara Cobb – EUA). Formadora de Formadores capacitada pela ENFAM.

Carla Zir Delgado

Mediadora Judicial e Privada, Instrutora em Mediação Cível e Família pelo Tribunal de Justiça do RS e ESM Ajuris – Escola Superior da Magistratura. Supervisora de Mediadores no TJ-RS e ESM Ajuris. Certificado e Cadastrado no TJRS e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Instrutora para Prepostos em Mediação Judicial e Conciliação capacitada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Advogada inscrita na OAB/RS 71.707. Advogada Colaborativa conforme normas da International Academy of Collaborative Professionals – IACP, Estágio em Mediações Públicas e Privadas na Corte Americana e na Cerveris Mediation, em Los Angeles, Califórnia. Formada em Engenharia Civil / PUCRS. Formada em Direito / PUCRS. Cursos de Direito Administrativo, e Constitucional pelo IDC. Curso de Formação de Juízes Leigos e Conciliadores de Juizado Especial Cível – ESM AJURIS. Curso de Mediação Familiar / OSCIP / Curso de Mediação de Conflitos na Contemporaneidade / AJURIS. Curso de Capacitação, Treinamento e Aperfeiçoamento de Conciliadores e Servidores – CNJ / AJURIS. Workshop Contribuição da Mediação para conflitos empresariais e organizacionais – Gabriela Jablkowski – Argentina / SOMEC RJ. Curso de Comunicação não violenta – Tiago Bueno. Advogada Colaborativa conforme normas da International Academy of Collaborative Professionals – IACP. Palestrante convidada pela Pós-Graduação do Direito de Família da PUCRS. Em processo de Certificação no IMI (International Mediation Institute). Jurada e ministrante de Workshop de Mediação Judicial no II Seminário Mediação & Sociedade e Competição de Mediação Empresarial da Faculdade Antonio Meneghettti.

Izabel Cristina Peres Fagundes

Mediadora Judicial, instrutora e supervisora de mediadores judicias capacitados pela Escola Superior da magistratura – AJURIS. Curso de Instrutora de Oficina de Divórcio e Parentalidade pelo Conselho Nacional de Justiça. Professora do Curso de Pós-graduação na FADERGS. Professora em mediação do curso de especialização em Psicologia Jurídica – SAPIENS-PSI/Paraná. Foi instrutora do Polo de Capacitação de Instrutores do CNJ no TJRS (2013 – 2016). Coordenadora dos Cursos de Mediação Judicial da ESM-AJURISn(2016-2018). Integrante do Núcleo de Estudos em Mediação da Escola Superior da Magistratura AJURIS/RS. Integrante da comissão de Violência Doméstica e da Psicologia das Famílias do IBDFAM-RS. Capacitação Nacional em Práticas Colaborativas – RS. IBPC/RJ. Capacitação em Mediação Empresarial e Coaching – SOMEC/RJ. Capacitação em Mediação Empresarial II – SOMEC/RJ. Recebeu o Prêmio Nacional "Instrutores de Mediação e Conciliação - IV Edição do Prêmio Conciliar é Legal" promovido pelo CNJ (2014). Capacitação em Negociação e Mediação de Conflitos pela UNIFOR-CE/Columbia University/NY. Curso de capacitação de Instrutores de Instrutores de Prepostos – CNJ / Brasília. Formação Acadêmica - Mestre em Mediação e Negociação de Conflitos pela Maestria Latinoamericana Europea APEP, em Convênio com o Institut Universitaire Kurt Bosch-Suíça. Bacharel em Serviço Social formada pela PUCRS. Especialista em Família pela UNISINOS - RS.

 Josiane Caleffi Estivalet 

Juíza de Direito, Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Santa Cruz/RS. Possui graduação em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1993). Especialização em Direito, Sociedade e Psicanálise e Direito Processual Civil. Mestre em Políticas Públicas na Universidade de Santa Cruz do Sul. Área da dissertação: mediação. Tem experiência na área de Direito. Formadora de Formadores capacitada pela ENFAM.

Manuela Scalco Mallmann

Mediadora, supervisora, professora de mediação judicial cível e de família do NUPEMEC/TJRS. Mediadora de conflitos e advogada. Formada em Direito pela PUCRS. Especialista em Direito de Família Contemporâneo e Mediação pela FADERGS- Laureat International Universities. Advogada Colaborativa conforme normas da International Academy of Collaborative Professionals – IACP. Realizou as disciplinas de Mediação e Negociação e de Liderança Organizacional na Pontificia Universidad Católica de Chile. Possui capacitação em Terapia Narrativa pelo Centro de Estudos e Práticas Narrativas, em Mediação Transformativa com Joseph Folger pelo IMAB/SP e pelo The Institute for the Study of Conflict Transformation, assim como em Mediação em Empresas e Organizações e Mediação Escolar. Instrutora de Oficina de Divórcio e Parentalidade pelo Conselho Nacional de Justiça. Professora de pós-graduação na Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Supervisora e docente da CLIP- Clinica de Psicoterapia e Instituto de Mediação. Integrante do Instituto Brasileiro de Práticas Colaborativas e membro da Comissão de Práticas Colaborativas do IBDFAM/RS. Integrante do Núcleo de Estudos em Mediação da AJURIS/RS. Membro da Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB/RS.

 Obs: A nominada dos instrutores poderá sofrer modificações, conforme a disposição dos mesmos.

INVESTIMENTO

Á vista – com desconto: R$ 1825,00 no boleto bancário.

Á prazo - 12 parcelas de R$ 181,00 no cartão de crédito online via Paypal ou presencialmente na secretaria da Escola.

 

Descontos:

50% do valor do curso será subsidiado pelo Instituto de Protesto do Rio Grande do Sul – IEPRO/RS

* O pagamento parcelado com cartão de crédito na sede da Escola deverá ser feito em até 48h após a inscrição no site.

A inscrição realizada por meio de boleto bancário só será confirmada após o seu pagamento.

Em caso de dúvidas, os interessados poderão enviar e-mail para cursos@ajuris.org.br ou entrar em contato com a ESM pelo telefone (51) 3284.9000.

Realização:

Escola Superior da Magistratura/AJURIS

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